TERMOS E CONDIÇÕES DA LOJA ON-LINE OFICIAL DA PM2S

PM2S COMP. ASS. TÉCNICA IBÉRICA, Lda.
RUA DOM ANTÓNIO CASTRO MEIRELES, 413 A, 4425-637 PEDROUÇOS – MAIA

1- NOSSOS TERMOS

Estes termos e condições aplicam-se a pedidos enviados por si, à PM2S PORTUGAL, através da internet, de produtos disponivéis na Loja On-line Oficial da PM2S (“a loja”) da nossa página web (pm2s-iberia.com). “A loja” está destinada somente a residentes em Portugal. Ao enviar um pedido através de “A loja”, declara que:
(a) é legalmente capaz para participar em contratos vinculativos;
(b) é maior de 18 anos;
(c) é residente em Portugal;
(d) está a aceder à “a loja” a partir de Portugal.

2- Envios

Os preços e o custo do envio são os que se mostram na “a loja” e se detalham no momento de realizar o pedido. Os preços mostrados na “a loja” incluem todos os impostos aplicavéis. Reservamos o direito de alterar os preço publicados ne “a loja” em qualquer momento e sem aviso prévio.

Os envios serão realizados num prazo de 2 a 4 dias úteis após a realização do pedido. O custo do envio é de 6,51€ para Portugal Continental e de 11,30€ para Madeira e Açores.

Apenas efetuamos envios aos dias úteis, de momento não dispomos de envios ao fim-de-semana e feriados.

3- Pagamentos

O pagamento dos produtos solicitados on-line deve ser realizado através de:

Transferência Bancária: Uma vez realizado o pedido informá-lo-emos a partir da  própria secção de compra e por e-mail, dos dados do pedido e da nossa conta bancária para que possa realizar a transferência. Uma vez recibido o pagamento  procederemos ao envio do produto adquirido e/ou ao envio por e-mail do documento que certifica o serviço contratado.

Cartão de crédito ou débito: A partir da nossa plataforma de pagamento proporcionada por COMERCIA GLOBAL PAYMENTS (CAIXABANK) poderá realizar o pagamento imediato dos produtos adquiridos, uma vez processado o pagamento procederemos ao envio do produto adquirido e/ou ao envio por e-mail do documento que certifica o serviço contratado.

Segurança da linha

Levamos a segurança e o serviço ao cliente com muita seriedade e agradecemos a confiança depositada em nós por todos os nossos clientes na hora de nos proporcionar os datos do cartão. Por esta razão, implementamos uma solução de pagamento totalmente hospedada e proporcionada por COMERCIA GLOBAL PAYMENTS (CAIXABANK).
COMERCIA GLOBAL PAYMENTS (CAIXABANK) é compatível com o nível mais elevado (nível 1) da PCI-DSS (Payment Card Industrias Data Security Standard). Recolhe, processa e armazena os dados do cartão no seu sistema no momento do pedido. Os dados do cartão são armazenados em COMERCIA GLOBAL PAYMENTS (CAIXABANK) durante 6 meses o que nos permite emitir reembolsos mais rápidamente, sempre que necessário. Os funcionários da PM2S não têm acesso a qualquer informação confidencial dos clientes, incluindo os dados dos cartões, pois são processadas totalmente nos sistemas de COMERCIA GLOBAL PAYMENTS (CAIXABANK).  Os nossos funcionários utilizam números de referência, que nos são proporcionados por COMERCIA GLOBAL PAYMENTS (CAIXABANK) no momento do pedido, para efetuar os reembolsos ou cancelamentos. Em algum momento a PM2S armazena ou divulga qualquer informação sensível dos cartões de crédito / débito.

SSL

Quando nos envia as suas informações pessoais, a ligação entre o PC e o nosso servidor é encriptada utilizando métodos standard da indústria – normalmente identifica-se como SSL (encriptado a 128 bits).

4- Aceitação de pedidos on-line

O envio de sua parte de um pedido on-line é considerado como uma oferta de compra. Nós enviar-lhe-emos um e-mail de confirmação com o seu número de pedido, nesse momento estabelece-se um contrato legal consigo. No entanto reservamos o direito de recusar o pedido se o considerarmos necessário, neste caso enviar-lhe-emos um e-mail a informá-lo o mais rapidamente que nos seja possível. Quando realiza um pedido tem a possibilidade de verificar todos os detalhes e retificar algum erro durante a introdução de dados.

5- Disponibilidade 

Ainda que nos esforcemos para manter um stock suficiente para satisfazer todos os pedidos, caso não exista disponibilidade para fornecimento dos produtos solicitados poderemos propor-lhe um producto de substituição ou o reembolso do valor pago pelos produtos logo que possível e, em qualquer caso, num prazo inferior a 30 dias. No caso de câmaras recondicionadas a substituição do produto não se aplica.

6- Cancelamento de pedidos

Reservamos o direito de cancelar qualquer pedido aceite antes do seu envio, a nosso critério (independentemente de que já se tenha realizado o cobro do seu cartão), no caso de qualquer erro nos produtos relacionados com o seu pedido, com o preço ou as condições publicadas na “a loja”. Se já se tiver realizado a cobrança do seu cartão de crédito, ou se já tiver pago por transferência e o pedido for cancelado, de forma imediata procederemos ao reembolso do valor devido.

7- Titularidade dos bens

A titularidade dos produtos solicitados passa para o comprador assim que se finaliza o pagamento dos mesmos ou quando se realiza o seu envio.
A responsabilidade por qualquer dano ou extravio passa para o comprador no momento da sua entrega.

8- Serviços oferecidos

Todos os serviços oferecidos na nossa loja disponhem das suas próprias condições gerais situadas na descrição de cada produto e através das seguintes ligações, ao aceitar estas condições gerais entende-se também como lidas e aceites.

-Condições gerais Contrato Gold: https://www.pm2s-iberia.com/terminos-y-condiciones-contrato-gold/

-Condições gerais Contrato Silver: https://www.pm2s-iberia.com/terminos-y-condiciones-contrato-silver/

-Condições gerais Extensão de garantia a 3 anos: https://www.pm2s-iberia.com/terminos-y-condiciones-garantia-3/

-Condições gerais garantia a 3 meses: https://www.pm2s-iberia.com/terminos-y-condiciones-garantia-3m/

-Condições gerais garantia a 6 meses: https://www.pm2s-iberia.com/terminos-y-condiciones-garantia-6m/

-Condições gerais  Contrato Pro: https://www.pm2s-iberia.com/terminos-y-condiciones-contrato-pro/

9- Cupões de desconto

Os cupões de desconto não podem acumular-se com qualquer outra oferta existente. Caso se verifique, aplicar-se-ão as melhores condições de acordo com o valor. As câmaras recondicionadas são consideradas como uma oferta existente na “a loja”. Os cupões de desconto apenas são válidos para a nossa loja on-line.

10- Devoluções

Em conformidade com as regras para vendas à distância, aceitamos a devolução dos artigos, inclusivé quando tenha sido aberto o envío para inspeção. Tem direito ao reembolso do valor pago sempre e quando nos notifique nos catorze úteis* após a sua receção. Os artigos devem ser devolvidos em perfeito estado com a embalagem original nas mesmas condições em que foi recebido, incluindo, manuais, qualquer acessório ou oferta recebido com o pedido. Enquanto tiver o produto em seu poder, este não deve ser utilizado e os DVDs, CDs, cartões de memória e software devem estar selados.

Não se admite a devolução de produtos feitos de acordo com as especificações do consumidor e utilizador ou comprovadamente personalizados. De produtos  que tenham o selo de segurança violado pelo consumidor e utilizador, suscetivéis de ser descarregados ou reproduzidos com efeito imediato para uso permanente.

*Para exercer este direito deve contactar connosco dentro do periodo de catorze dias úteis através do e-mail info@pm2s-iberia.com

Reembolsaremos o valor total do pedido, incluindo os custos de envio do pedido original. Não cubrimos o custo dos portes de devolução.

11- Produtos danificados

Que sucede se o produto chega danificado?

Em raras ocasiões, um produto pode ser danificado durante o transporte. Se recebe uma embalagem / produto danificado, por favor entre em contacto connosco nas 48 horas seguintes através do e-mail info@pm2s-iberia.com e dar-lhe-emos as instruções necessárias para que possa devolver-nos a embalagem / produto sem qualquer tipo de custo para si. Efetuaremos o reembolso do valor do produto, ou procederemos à sua substituição por outro.

12- Productos defeituosos

Que sucede de o artigo está defeituoso?

Os artigos comercializados pela PM2S em “a loja” estão abrangidos pelo regime da garantia legal, de acordo com o disposto no artigo 5º do Decreto-Lei nº 67/2003, de 8 de Abril, com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21 de Maio.

Por favor, tenha em conta que podemos solicitar a inspeção do produto para confirmar a falha antes de realizar qualquer troca, ou devolução.

Por favor entre em contacto connosco através do e-mail info@pm2s-iberia.com e dar-lhe-emos as instruções necessárias para poder realizar o envio.

13- Garantia

Todos os produtos novos estão cobertos pela nossa garantia, nos termos legalmente estabelecidos, durante um período de dois anos a partir da data de entrega. Não se incluem as deficiências provocadas por negligências, choques, uso ou manipulações incorretas, tensão inadequada, instalação incorreta não efetuada pelo Serviço Técnico autorizado quando apropriado, nem materiais submetidos a desgaste pelo seu uso normal.
Para usufruir da garantia dentro do prazo legal estabelecido dos 2 anos seguintes à entrega do produto, é imprescindível a apresentação do comprovativo de compra.

14- Limitação de responsabilidade

A PM2S não se responsabiliza por danos e prejuízos que aconteçam por casos fortuitos ou de força maior, greves, avarias técnicas, operações de manutenção, interrupções ou erros de funcionamento, impossibilidade de acesso, falta de disponibilidade e/ou continuidade do portal, perda de dados, atrasos na entrega/recolha de pedidos e em geral, por qualquer evento que impossibilite o correto cumprimento e funcionamento dos nossos serviços. No caso de alguma responsabilidade poder ser imputada à PM2S, seria limitada ao valor pago pelo utilizador.

15- Proteção de Dados Pessoais

Aceita que qualquer informação pesoal que nos faculta relacionada com “a loja” possa ser tratada por nós de acordo com os termos especificados na nossa Política de privacidade disponível através da ligação situada na parte inferior da página web (pm2s-iberia.com).

16- Comunicações escritas

Os regulamentos aplicáveis exigem que parte das informações ou comunicações que lhe enviamos sejam por escrito. Ao usar “a loja” aceita que a comunicação connosco será principalmente electrónica. Entraremos em contacto consigo por e-mail ou forneceremos informação através da publicação de avisos na nossa página web. Para fins contratuais, concorda em usar este meio eletrónico de comunicação e reconhece que todo contrato, notificação, informação e outras comunicações que lhe enviaremos de forma eletrónica obedecem a qualquer exigência legal de que tais comunicações sejam feitas por escrito. Esta condição não prejudica os seus direitos legais.

17- Avisos

Salvo disposição em contrário nestes termos e condições, todas as notificações à PM2S devem ser endereçadas à direção que existe no final destes termos e condições [ou por correio electrónico para info@pm2s-iberia.com]. Podemos enviar-lhe avisos tanto para o e-mail como para a direção postal que nos faculte ao realizar um pedido, ou de qualquer das formas  anteriormente previstas no parágrafo “Comunicações escritas”. Os avisos serão considerados recibidos e corretamente comunicados assim publicados na nossa página web, 24 horas após o envio de um correio electrónico, ou três dias depois da data postal de qualquer carta. Como prova do envio de qualquer aviso, será suficiente comprovar, no caso de uma carta, que essa carta tinha a direção correta, estava selada e entregue aos correios e, no caso de um correio electrónico, que esse correio electrónico tenha sido enviado à direção de correio electrónico do destinatário especificado.

18-Divisibilidade

Se algum destes termos e condições forem declarados nulos, Ilícitas ou inválidas por uma autoridade competente,  tal termo, condição ou disposição será excluído dos termos restantes, condições e disposições que continuarão a ser válidos, e terão total validade perante o utilizador.

19-Acordo completo

Estes termos e condições e qualquer documento expressamente mencionado neles definem o nosso contrato consigo. Enquanto aceitamos a responsabilidade pelas declarações e as apresentações feitas pelos nossos representantes devidamente autorizados, não se esqueça de pedir que qualquer alteração destes termos e condições seja confirmada por escrito.

20- Política de uso de Cookies

Para o uso da nossa página web, o uso de cookies é necessário. Os cookies são usados com a finalidade de reconhecer o utilizador que se liga à loja online com o objetivo de melhorar os serviços prestados. Se desejar, você pode configurar seu navegador para ser avisado no ecrã da receção de cookies e para não permitir a instalação de cookies no seu disco rígido.

21- Duração e Revisão

A PM2S reserva o direito de alterar, unilateralmente e sem aviso prévio, as presentes condições de uso a qualquer momento. As condições alteradas entrarão em vigor assim que forem publicadas neste site. Se o utilizador faz uso regular deste site deve rever as condições regularmente, e abster-se-á de aceder ao site se não considerar aceitável alguma das condições alteradas.
A PM2S está autorizada a suspender, interromper ou encerrar unilateralmente, a qualquer momento e sem a necessidade de aviso prévio ou justa causa, a prestação de qualquer um dos serviços oferecidos.

22- Lei e jurisdição

Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução de Litígios de Consumo:

Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto
Rua Damião de Góis, 31 – Loja 6
4050-225 Porto
www.cicap.pt

Em caso de litígio de consumo no online, o consumidor pode recorrer a um sistema de resolução de litígios em “linha” (RLL), a Plataforma ODR (“online dispute resolution”), com competência para resolução de litígios relativos às obrigações contratuais resultantes de contratos de venda ou de serviços online. Aceda aqui à Plataforma Eletrónica de Resolução Alternativa de Litígios nos contratos de venda ou de serviços online. Para Queixas e Reclamações – info@pm2s-iberia.com

23- A Nossa Empresa

PM2S COMP. ASS. TECNICA IBÉRICA, LDA.

RUA DOM ANTÓNIO CASTRO  MEIRELES, 413 A, 4425-637, PEDROUÇOS – MAIA
NIF. 508067332